PCCS, transparência, benefícios e parcerias são as prioridades da nova Diretoria do Singeperon

Plano de carreira, cargos e salários (PCCS), reforma estatutária, auditoria administrativa e financeira, adicional de insalubridade e convênios. Estes são os principais pontos definidos como prioritários no planejamento de ações da nova Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), empossada no dia 28 de fevereiro.

Para o presidente, o agente Anderson Pereira, correr contra o tempo é palavra de ordem entre os novos diretores, considerando as várias questões urgentes da categoria. “Mesmo sem as condições favoráveis, pois a gestão anterior ainda não passou o quadro administrativo e financeiro da entidade, já estamos buscando as melhorias tão aguardadas pelos profissionais do sistema penitenciário”, afirma.

Uma das principais é sobre o PCCS, que já foi entregue pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) à Secretaria de Estado da Administração (Sead) para verificação dos cálculos e impacto na folha de pagamento. “Mesmo antes de assumirmos o sindicato, já vimos acompanhando esse processo e agora temos as condições de intensificar esse trabalho pela aprovação do nosso PCCS”, garantiu Anderson.

Já a reforma estatutária e a auditoria no administrativo e contas do Singeperon, foram compromissos firmados pelo grupo que carregou como lema a frase “Renovar com Transparência em Busca da Dignidade” durante a campanha eleitoral. O presidente informou que na realização da primeira Assembleia será formado o Conselho Fiscal, responsável por fiscalizar os atos financeiros da Diretoria, como também a Comissão de Ética, a qual irá coordenar os trabalhos de auditoria.

A reformulação no Estatuto Social também se torna urgente pela necessidade de dar maior transparência e publicidade aos atos e prestação de contas daqueles que conduzem a entidade. “Brigamos muito para que isso fosse realidade no nosso sindicato, agora que estamos representando a categoria, vamos promover essas mudanças tão necessárias para que tanto os agentes do interior, quanto os da capital, fiquem informados da saúde financeira e administrativa sindical”, destacou Pereira.

Outra questão importante levantada pela nova Diretoria é o pagamento do adicional de insalubridade. Um levantamento em todo estado já esta sendo providenciado para saber dos valores e de quem está recebendo ou não o benefício, a fim de garantir o pagamento àqueles que de direito devem fazer jus ao adicional.

E por fim, os convênios, principalmente nas áreas de saúde e educação, são tidos como prioridade da nova gestão. Nesse sentido, já existem conversas para viabilizar um plano de saúde com cobertura nacional. Anderson garantiu que parcerias com faculdades e creches também serão buscadas com o objetivo único de facilitar a vida dos filiados.

Mesmo elecando as prioridades, a Diretoria informou que outras frentes como o apoio à aprovação da PEC 308 (Polícia Penal), a luta por um maior respaldo do porte de arma e o fortalecimento da assessoria jurídica continuarão sendo trabalhadas. “As prioridades funcionam como metas principais, um norte, o que não significa que iremos deixar de trabalhar outros interesses da classe”, explicou o presidente.

Após prisão de PM por tráfico de drogas em presídio, agentes penitenciários querem vagas exclusivas

“Esse PM aposentado que foi preso por tráfico de drogas dentro do presídio é um dos contratados pelo Governo do Estado que chegam a ganhar três vezes mais do que um agente penitenciário, totalizando uma média de R$ 4.500 por mês. Mesmo assim, esse policial não se conteve com a boa remuneração, cometendo esse crime que mancha o sistema prisional estadual”. As declarações são do representante dos agentes penitenciários de Rondônia, Adriano de Castro, que também é membro da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.

A prisão que Adriano de Castro se refere ocorreu na última quinta-feira, dia 10, durante a Operação Cowboy - desencadeada pela Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário (DEDCSP) - quando foi preso o policial militar da Reserva Remunerada (RR), Antônio Carlos, conhecido como “Cowboy”, que estava lotado no Presídio de Médio Porte, Pandinha, em Porto Velho.

“Essa não é a primeira vez que policiais da reserva são pegos envolvidos com o crime nos presídios. Já houve diversos casos de PMs flagrados levando drogas e celulares para presidiários”, revelou Adriano de Castro ainda acrescentando que”além disso, o PM não é qualificado pra trabalhar em presídio e sim nas ruas”.

O representante dos agentes destaca outra questão tocante a contratação de policias militares da Reserva Remunerada para atuarem em presídios. “Com essas contratações, o Governo do Estado acaba tirando a oportunidade de empregos de jovens que desejam prestar concurso e ingressar como servidor penitenciário. A contratação de cada PM da reserva daria para contratar três agentes qualificados para a função”, observou.

Adriano de Castro avisa que o sindicato da categoria, o Singeperon, estará enviando ao Governo do Estado documento pedindo que sejam substituídos todos os RRs (policias militares da Reserva Remunerada) por agentes penitenciários concursados.

“Par tanto, o governo deve, de imediato, chamar a quarta academia, bem como os classificados no último concurso da SEJUS [Secretária de Estado da Justiça]. E em caso de não suprimento de vagas nas unidades prisionais do Estado, a alternativa é a realização de novo concurso público. Dessa forma, o Governo estará tendo a coerência de contratar somente servidores qualificados para a função”, finalizou o representante.

AGENTE PENITENCIÁRIO - A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO

Senti o chão tremer embaixo dos meus pés. A cadeia levantou! Daí você percebe que tá tudo nas mãos dos presos. O agente tá na mão.” A recordação de um agente penitenciário de Goiás, sobre a reação dos presos diante de uma tentativa de fuga frustrada e um reeducando morto, em 1991.

“Dentro da cadeia, você está 100% vulnerável. Você está na cela deles.” Medo? “Não. Se eles ameaçam e você fica com medo, não serve para trabalhar como agente”, sentencia para depois completar. “Bem, pode ser que eu já tenha acomodado pelo tempo.”

Imagine como deve ser a pressão sobre um profissional que lida diretamente com presos de alta periculosidade, muitos dos quais vinculados a facções do crime organizado. Acrescente-se a isto a superpopulação carcerária e o risco de vida decorrente de rebeliões. Adicione as precárias condições de trabalho e o ambiente insalubre do dia-a-dia de trabalho.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou a profissão de agente penitenciário com a segunda mais perigosa do mundo. É uma profissão de tensão total. O agente penitenciário é o mais vulnerável no caso de uma rebelião. E, diga-se de passagem, uma moeda de troca muito fraca. "Muitas vezes o preso sabe onde a gente mora. Se sair, ele vai lá e mata”, resume.

As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”, “no dia que eu sair, você está enrolado”, “você tem família?” são frases que os agentes penitenciários já se acostumaram a ouvir.

Alguns procedimentos de segurança:

Não use aliança, não deixe transparecer que tem família e é rígido. “Siga o que diz a lei de execuções penais.

Encontrar um ex-detento na rua é adrenalina pura e mostra porque andar constantemente armado é uma peculiaridade necessária à profissão.

O contato do agente penitenciário com o preso é direito. “Todo dia pela manhã, abre-se as celas e tem contato direto com eles. Durante todo o dia os presos ficam livres pelo pátio do presídio, tomam banho de sol e à noite os agentes fazem o trabalho inverso: fecham as celas. É nessa hora que as revistas são feitas. Somente os agentes são autorizados a fazer apreensão dentro da cadeia. E para isso ainda contam com um material escasso, armas obsoletas, quem quer se proteger melhor tem que ter equipamentos próprios.

Na hora da revista nas celas, tudo é conferido. Cada canto é inspecionado. É colocado a mão dentro do vaso, no cano, no lixo, etc. Com luva, comprada pelo próprio agente, porque dentro do presídio tem de tudo, pessoas com HIV, hepatite, tuberculose....

As apreensões são comuns e dos mais diversos materiais: celulares, facas de produção dos próprios detentos, bebidas alcóolicas e até armas de fogo. Já teve presídio que foi encontrado 60 facas de uma vez só.

Mas não é só isso

Pesquisa da Academia Penitenciária revela que aproximadamente 30% dos trabalhadores em presídios têm consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez sofre de transtornos psicológicos. Outra pesquisa, realizada na Casa de Detenção, mostra que 9% usavam medicamentos, 81% tinham problemas digestivos; para 90% a renda devia ser maior, para 71% a alimentação era ruim ou malfeita, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, e 73% sentiam que tinham a vida ameaçada em sua atividade de trabalho.

Os dados apresentados evidenciam claramente a necessidade de se criar e implantar um Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, que deve estar intimamente relacionado com a valorização do profissional e com mudanças radicais em seu ambiente de trabalho.

As apreensões de armas dentro da cadeia são mais um ponto que demonstra a vulnerabilidade do agente penitenciário.

A importância de sua implantação cresce ainda mais agora com a crise no sistema penitenciário, com nossos presídios inchados e com o crime organizado tentando dar as cartas nas unidades carcerárias, o que sem dúvida caracteriza a função de agente penitenciário como uma profissão de alto risco.

Assassinato e injustiça com nossos companheiros no Paraná

Para nós, agentes penitenciários, é sempre muito triste receber a notícia de uma morte violenta de um companheiro, seja ele de Rondônia ou de qualquer outra parte do Brasil. No último domingo, dia 12, Walter Giovane Brito, 26 anos, foi brutalmente assassinado quando voltava de um restaurante com mais dois amigos - também agentes-, na cidade de Londrina (Paraná).

O carro que Walter conduzia foi abordado por uma motocicleta quando seu condutor, um ex-presidiário, sacou de uma arma e disparou contra o agente, que teve morte instantânea. O outro Agente, Bruno Mazine, que estava ao lado, também foi atingido pelos disparos e está hospitalizado. Já o terceiro agente, Levindo Custódio, que estava no banco traseiro do automóvel, e que portava uma arma de fogo, registrada em seu nome, disparou contra o assassino que fugiu mesmo ferido, sendo capturado logo em seguida quando procurava socorro médico.

O fato mais absurdo ocorreu quando, no momento do socorro aos agentes baleados, a polícia militar do Paraná deu voz de prisão ao agente Levindo por porte ilegal de arma, conduzindo-o para a delegacia, onde permaneceu preso até a tarde do outro dia. A prisão do agente por porte ilegal de arma causou extrema indignação em todos os colegas de profissão do Paraná, pelo extremo descaso com que o atual governo daquela localidade vem tratando a categoria.

Os representantes dos agentes prisionais do Paraná afirmam que o governo se nega a reconhecer os riscos desta profissão: “primeiro porque mantém o Adicional de Atividade Penitenciária dos Agentes Penitenciários congelado a mais de três anos; segundo, porque não cumpre a lei que permite o porte de armas para esses profissionais”.

A lei do porte de arma é clara, tanto que em todos os outros estados os governos regulamentaram por decreto esse direito aos seus agentes. Já no Paraná, o governo desrespeita a lei e as ordens judiciais que determinam o cumprimento da lei, como as dezenas de decisões proferidas por juizes em Mandados de Segurança a favor de agentes penitenciários, que são ignoradas pela Secretaria de Justiça daquele Estado.

Se o agente Levindo não tivesse reagido ao ataque, utilizado sua arma, certamente estaríamos agora lamentando, não uma, mas três mortes. A ação de legítima defesa do agente deveria ser vista como um ato de heroísmo, mas a postura do governo o colocou na condição de vilão da história.

Campanha pela aprovação da PEC da Polícia Penal: você pode participar!

Companheiros,

A PEC 308, da Criação da Polícia Penal, entra numa fase decisiva. Conforme já informamos, o presidente da Câmara Federal Michel Temer já nos assegurou que a matéria entraria na Pauta de Votação da Casa até novembro. E a última informação que tivemos é que ela está entre as 15 pec’s prioritárias para entrar em votação neste ano. Porém, mesmo com essas noticias animadoras, não podemos nos dar ao luxo de cessar os esforços.

Representantes dos agentes de vários estados estão indo a Brasília toda semana, de forma revezada, para fazer visitas aos gabinetes dos deputados pedindo apoio à PEC 308. O Singeperon esteve reunido com a coordenação nacional do movimento pela criação da Polícia Penal, como também com deputados membros da bancada federal de Rondônia, e com o senador Valdir Raup, solicitando apoio desses parlamentares junto às lideranças partidárias.

Nessa luta pela criação da Policia Penal, que representa mais dignidade e reconhecimento ao nosso árduo trabalho em prol da segurança pública, todos podem participar de forma ativa e direta, pois essa luta é de todos nós! Cada agente pode fazer sua parte.

COMO PARTICIPAR?

Envie e-mails aos deputados federais, solicitando que a PEC 308 seja colocado na Ordem do Dia para votação e que seja aprovada.

Desde o início desta semana, oito agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia – SEJUS – estão sendo treinados para atuarem em situações de alto risco nos presídios rondonienses.

O Grupo, formado na maioria por servidores recém-empossados no cargo, está sendo instruído pelo agente e chefe do GIR, Alberdan de Freitas da Silva, mais conhecido no meio como Chacal, que possui vasta experiência na área e é instrutor em cursos de Ações e Intervenções Táticas.

Ele explica que a intenção é que estes sete homens e mais uma mulher fiquem em constante treinamento, similar aos das polícias de tropa de choque. “A principal função é agir em caso de motins, rebeliões ou em apoio aos demais agentes em revistas nas unidades prisionais”, afirmou.

Chacal revelou que a intenção da Sejus é investir em equipamentos de proteção balística e bombas de efeito moral. “O Grupo já utiliza munições não-letais como as anti-motim e de borracha, escudos anti-motim, e armamento calibre 12 e ponto 40. Material básico de uso para qualquer grupo tático e que não falta para o nosso”, destacou.

Além destes agentes especiais, o GIR possui mais 23 servidores que se revezam no apoio a escoltas e outras atividades de rotina nos presídios.

Fonte: SEJUS

Oração do Agente Penitenciario

Agente Penitenciário

SENHOR, vós sabeis quão árdua é a minha missão, e quase sempre incompreendida pelos homens.

É triste SENHOR, arriscar a minha vida e não ser reconhecido, e algumas vezes criticado ou injuriado.

É triste SENHOR, despedir-me do lar e não ter a certeza de a ele retornar.

Mas é consolador SENHOR, o sentimento do dever cumprido e a certeza de que minha figura anônima evitou um crime ou salvou uma vida.

Daí – me SENHOR a vossa graça para que possa honrar a minha farda e renovar diariamente perante vós, o juramento de defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida.

SENHOR abençoe a todos os Agente Penitenciários.