Assassinato e injustiça com nossos companheiros no Paraná

Para nós, agentes penitenciários, é sempre muito triste receber a notícia de uma morte violenta de um companheiro, seja ele de Rondônia ou de qualquer outra parte do Brasil. No último domingo, dia 12, Walter Giovane Brito, 26 anos, foi brutalmente assassinado quando voltava de um restaurante com mais dois amigos - também agentes-, na cidade de Londrina (Paraná).

O carro que Walter conduzia foi abordado por uma motocicleta quando seu condutor, um ex-presidiário, sacou de uma arma e disparou contra o agente, que teve morte instantânea. O outro Agente, Bruno Mazine, que estava ao lado, também foi atingido pelos disparos e está hospitalizado. Já o terceiro agente, Levindo Custódio, que estava no banco traseiro do automóvel, e que portava uma arma de fogo, registrada em seu nome, disparou contra o assassino que fugiu mesmo ferido, sendo capturado logo em seguida quando procurava socorro médico.

O fato mais absurdo ocorreu quando, no momento do socorro aos agentes baleados, a polícia militar do Paraná deu voz de prisão ao agente Levindo por porte ilegal de arma, conduzindo-o para a delegacia, onde permaneceu preso até a tarde do outro dia. A prisão do agente por porte ilegal de arma causou extrema indignação em todos os colegas de profissão do Paraná, pelo extremo descaso com que o atual governo daquela localidade vem tratando a categoria.

Os representantes dos agentes prisionais do Paraná afirmam que o governo se nega a reconhecer os riscos desta profissão: “primeiro porque mantém o Adicional de Atividade Penitenciária dos Agentes Penitenciários congelado a mais de três anos; segundo, porque não cumpre a lei que permite o porte de armas para esses profissionais”.

A lei do porte de arma é clara, tanto que em todos os outros estados os governos regulamentaram por decreto esse direito aos seus agentes. Já no Paraná, o governo desrespeita a lei e as ordens judiciais que determinam o cumprimento da lei, como as dezenas de decisões proferidas por juizes em Mandados de Segurança a favor de agentes penitenciários, que são ignoradas pela Secretaria de Justiça daquele Estado.

Se o agente Levindo não tivesse reagido ao ataque, utilizado sua arma, certamente estaríamos agora lamentando, não uma, mas três mortes. A ação de legítima defesa do agente deveria ser vista como um ato de heroísmo, mas a postura do governo o colocou na condição de vilão da história.